Cybercrimes no Brasil: Uma abordagem sobre a tipificação dos crimes virtuais

Resumo

Resumo: Com a crescente disponibilização de serviços na Internet crescem também os números de crimes digitais. Esse aumento está relacionado na maioria das vezes aos criminosos acharem que estão imunes a legislação. No entanto, delitos realizados na Internet podem geram punição conforme a legislação local. Apesar disso, muitos se aproveitam do anonimato que a Internet permite para cometer os “cybercrimes”. Adicionalmente, existem dificuldades na adaptação da Constituição Federal, do Código Civil, e de uma legislação para tipificação de determinadas condutas como crime e assim conseguir penalizá-las da maneira correta no Brasil.

Abstract: With the increasing availability of the Internet services, the number of cybercrimes has been increasing. This increase is related mostly to the fact that criminals think they are immune to legislation. However, crimes carried out on the Internet can generate punishment according to local regulations. Nevertheless, many take advantage of the anonymity that the Internet allows in order to commit cybercrimes. In addition, there are difficulties in adapting of the Federal Constitution, Civil code, and the legislation to characterize several conducts as a crime in order to penalize them properly in Brazil.